Informações sobre a apresentação do relatório final anual

1. Forma de apresentação do relatório
   • O relatório deve ser entregue pessoalmente no Instituto do Desporto. Não são aceites relatórios enviados por correio postal, por correio electrónico ou por fax. O Instituto do Desporto remete posteriormente o relatório ao Conselho do Desporto.
2. Local e prazo para a entrega do relatório
   • O relatório deve ser entregue na sede do Instituto do Desporto (Av. Dr. Rodrigo Rodrigues, n.o 818, em Macau) até ao último dia útil de Setembro de cada ano.
3. Requisitos do conteúdo
   • Os critérios de aferição para o reconhecimento das pessoas colectivas do sector desportivo previstos no Despacho do Chefe do Executivo n.° 394/2011 devem estar totalmente preenchidos;
   • Identificação da pessoa colectiva (CD_RA_Modelo_001);
   • Cópia do certificado comprovativo do registo como pessoa colectiva emitido pela Direção dos Serviços de Identificação;
   • Cópia da lista nominativa actual da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal; a lista nominativa tem de corresponder ao mandato em curso;
   • Quadro das reuniões da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal efectivamente convocadas; é necessário apresentar cópia das actas das reuniões e o respectivo livro de actas para verificação (CD_RA_Modelo_002);
   • Relatório das actividades desportivas públicas (CD_RA_Modelo_003);
   • Relatório final anual (CD_RA_Modelo_004).
4. Impressos e outras informações
   • Os impressos podem ser obtidos fazendo o descarregamento gratuito dos ficheiros pela Internet na área “Pessoa colectiva do sector desportivo” da página electrónica do Instituto do Desporto www.sport.gov.mo;
   • Para mais informações ou esclarecimentos por favor contactar o Instituto do Desporto pelo telefone n.o 83951111.

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